TJ condena casa noturna a pagar indenização por agressão de seguranças

Seguranças agrediram mulher verbal e fisicamente após discussão

Anotação em CTPS constando expressamente que tal registro fora feito por ordem judicial. Dano moral.

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei 11.496/2007.

Justiça absolve industrial acusado de crime contra a ordem tributária

O acusado, na qualidade de sócio-gerente de uma malharia, reduziu R$ 68.101,26 de ICMS, mediante fraude à fiscalização tributária consistente na inserção de elementos inexatos em livros exigidos pela lei fiscal

AGU impede na Justiça pagamento irregular de auxílio previdenciário

O pedido era para continuidade do benefício, mesmo após perícia oficial constatar plena capacidade para o trabalho.

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Justiça obriga técnico de futebol a indenizar juiz chamado de ladrão

Liminar de hospital contra condenação por erro médico é rejeitada

Prefeitura não pode contratar até decisão final

MP pediu ainda a completa anulação das provas referentes a todos os cargos públicos em exame no certame, culminando em obrigação de retificar a lista de inscritos para o concurso

Investigação de Paternidade - Negativa em participar de perícia

O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

primeiro momento, por meio do Código Civil de 1916, de maneira que se alterou até chegar na

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

homem e meio ambiente, através de uma visão biocêntrica, privilegiando não apenas o homem, mas tudo o

Empresa apresenta registros de jornada "britânicos", e câmara a condena a pagar horas extras

A Câmara julgou parcialmente procedente o pedido da trabalhadora, concedendo o direito às horas extras e reflexos, mas desconsiderando a indenização por danos morais

Ação de investigação de paternidade (suposto pai já falecido - concubinato)

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

qualquer meio de comunicação social". Dentro deste contexto, em que o julgamento é realizado por

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

epidemiológico de doenças transmissíveis por meio da vacinação representou uma grande revolução científica. O

O início da licença-maternidade em caso de menor prematuro

°, inciso XVIII, e artigo 201, inciso II, ambos da Constituição Federal. Como meio de propiciar essa

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

O presente estudo tem o objetivo de refletir a organização das eleições suplementares, por meio das

Terceira Dimensão dos Direitos Humanos: a efetivação da solidariedade à luz da dignidade da pessoa humana

indivíduos e a necessidade da representação protetiva entre indivíduos do meio e das futuras gerações